Receita

 

    A receita das organizações sindicais é constituída basicamente pelas contribuições de sócios e sindical. A taxa associativa é fixada livremente pela assembleia geral e seu pagamento regular assegura aos sócios o exercício dos direitos estatutários, inclusive de votar e ser votado, além de acesso aos serviços mantidos. O desconto será feito em folha, pelo empregador e por ele recolhido ao sindicato, desde que o trabalhador assim autorize.

    O Art. 585 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT diz: "Os profissionais liberais poderão optar pelo pagamento da contribuição sindical unicamente à entidade representativa da respectiva profissão, desde que exerçam efetivamente a atividade liberal, na firma ou empresa, e como tais sejam nela registrados".

    Pelo teor da legislação citada depreende-se que o profissional liberal, caso dos zootecnistas, profissão regulamentada pela Lei 5550 de 1969, deverá recolher a contribuição sindical para o sindicato da respectiva profissão, ou seja, dos zootecnistas.

    A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical.

            Contribua para o seu Sindicato, pois somente com um Sindicato bem representado, nós todos, juntos, poderemos fazer que os direitos trabalhistas de nossa profissão sejam acatados e cumpridos.