Roberto Rodrigues - Ciência no Campo

08/03/2014 13:53

 

Ciência no campo

É muito fácil afirmar que a principal razão da explosão de crescimento da produção agrícola brasileira foi a tecnologia. Difícil é medir o impacto de cada tecnologia: melhoramento genético, fertilizantes, novas máquinas e colhedeiras, ações fitossanitárias. Mas, também é evidente que alguns fatores tiveram grande relevo no processo, entre os quais a adoção de sementes geneticamente modificadas (GM), graças à existência de legislação sobre biotecnologia no Brasil.

Nossa Lei de Biossegurança, aprovada em 2005, reúne simultaneamente o rigor das análises técnicas e científicas feitas por especialistas na área, a transparência de uma Comissão cujas deliberações são divulgadas amplamente e a estabilidade de um sistema que estimula empresas públicas e privadas a investirem no País. Não foi fácil chegar a esta lei, hoje admirada por outros países que vêm aqui conhecê-la, por saber que nosso processo regulatório é dos mais rígidos e completos do mundo.

Nossa antiga Lei de Biossegurança, de 1995, conflitava com a Lei do Meio Ambiente (de 1981, anterior, portanto, às inovações trazidas pela Biotecnologia), que classificava todo OGM como potencialmente poluidor do meio ambiente. Mas, sementes de soja transgênicas trazidas ilegalmente da Argentina acabaram consumando o fato de que, no começo de 2003, já havia no País mais de 12% da área de soja cultivados com elas. Então, Governo, Congresso Nacional, Academia, ONGs, Ministério Público Federal, sociedade civil e instituições de classe, entre outras, debruçaram-se sobre o tema, e, ao final de dois anos de audiências públicas, reuniões ministeriais e debates acalorados, chegou-se à lei 11.105/05, que, hoje, regula o uso da biotecnologia no País.

Esta lei estabeleceu mecanismos de controle que vão desde o desenvolvimento do produto até seu monitoramento no mercado. Aí se incluem: a exigência de que toda instituição de pesquisa conte com uma Comissão Interna de Biossegurança que garanta o manejo seguro dos OGM; a necessidade de autorização prévia e registro de instalações e profissionais habilitados para as atividades de pesquisa por meio de Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), emitido pela CTNBio; a análise caso a caso de produtos para liberações comerciais, entre outros. Há, ainda, uma segunda instância de decisão após o parecer emitido pela CTNBio: o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), de nível ministerial, cujo papel é emitir a visão sobre a conveniência e oportunidade socioeconômica para comercialização dos eventos. Complexo, mas funciona.

E o fato é que a produtividade agrícola vem crescendo, em boa parte, devido à transgenia. Um ano antes da lei, na safra 2003/04, a produtividade média da soja no Brasil era de 2,3 toneladas por hectare (t/ha), segundo dados da Conab. Com a aprovação do marco regulatório, os agricultores brasileiros passaram a contar com lançamentos de sementes transgênicas adaptadas à realidade agrícola do País, resultando em aumento de produtividade. Hoje, dez anos depois, a Conab estima a produtividade em 3 toneladas por hectare, 30% a mais. E 92% da produção da soja serão geneticamente modificados. Há dez anos, colhíamos em média 3,2 toneladas de milho por hectare. Hoje, vamos a 5,1 toneladas por hectare, cerca de 60% a mais; e a área com milho transgênico, nesta safra, será de 81% do total. O aumento de produtividade do algodão foi de 25% no mesmo período.

Os números falam por si.

A Lei 11.105/05 assegura o equilíbrio entre desenvolvimento tecnológico e saúde humana e ambiental, de forma a aumentar a confiança na sanidade dos produtos de biotecnologia agrícola, cada vez mais frequentes no cotidiano dos diferentes setores do País, do produtor ao consumidor.

Se, nos últimos anos, a agropecuária consolidou-se como segmento destacado na economia nacional, o empreendedorismo do nosso produtor rural ao assumir novas tecnologias foi essencial. E nenhuma tecnologia teve adoção tão rápida quanto a dos transgênicos.

Roberto RodriguesCoordenador do Centro de Agronegócio da FGV, presidente do Conselho Superior de Agronegócio da Fiesp e professor de Economia Rural da Unesp/Jaboticabal

Revista Agroanalysis-FGV