PL 1016 - Inteiro Teor

14/11/2015 18:35

PROJETO DE LEI Nº 1016 , DE 2015 

(Da Srª. Júlia Marinho) 

Altera a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para definir atividades e atribuições profissionais do zootecnista, e dá outras providências. 

 

O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O art. 3º da Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 3º As atividades e atribuições profissionais do zootecnista consistem em: