MAPA - Novas regras para registro genealógico de animais domésticos

10/10/2014 09:18

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014

Art. 1o Estabelecer as regras de organização, autorização funcionamento, obrigações, execução e de fiscalização de registro genealógico de animais domésticos de interesse zootécnico e econômico, e aprovar os modelos de formulários anexos a esta Instrução Normativa:

I - Anexo I - Declaração de Responsabilidade; e

II - Anexo II - Credenciamento de Superintendente do Seviço de Registro Genealógico

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