Governo institui Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados

06/03/2013 18:33

 

Objetivo é fortalecer os direitos sociais e a proteção social e reinserir trabalhadores que perderam seus postos

por Agência Brasil

 

Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Com o Pnatre, Goveno espera fortalecer nto dos programas destinados à educação e à capacitação profissional dos empregados rurais (Foto: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil)

Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (6/3) o decreto presidencial que institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados (Pnatre). O objetivo da política, de acordo com o Governo, é fortalecer os direitos sociais e a proteção social desses trabalhadores.

Entre as diretrizes da Pnatre, estão o fomento à formalização e ao aprimoramento das relações de trabalho, o aperfeiçoamento das políticas de saúdehabitaçãoPrevidência e segurança, o fortalecimento dos programas destinados à educação e à capacitação profissional dos empregados rurais

A política tem o objetivo de reinserir trabalhadores rurais empregados que perderam seus postos de trabalho, gerando novas oportunidades de renda, assim como de intensificar a fiscalização das relações de trabalho rural e minimizar os impactos das novas tecnologias na redução do emprego. O decreto também prevê a promoção da alfabetizaçãoescolarizaçãoqualificação e requalificação profissional desses trabalhadores e o combate ao trabalho infantil

Junto com o Pnatre, fica instituída a Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (Cnatre), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e composta por 11 representantes do governo e até cinco da sociedade civil e seus suplentes. A comissão tem o prazo de 60 dias para ser instalada e deverá articular e promover o diálogo entre entidades e órgãos públicos e sociedade civil, além de estabelecer outras diretrizes e objetivos da Pnatre e aprovar os planos de trabalho.