CÂMARA ANALISA PROJETOS SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR

20/08/2012 19:59

Tramitam na Câmara pelo menos nove projetos de lei que tratam de assuntos ligados à segurança alimentar. Um deles é o PL 1234/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e a segurança alimentar e nutricional da população. A proposta está pronta para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O PL 1234/07 foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, mas foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com o argumento de que o texto não inova em relação à Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (11.346/06). Em razão dos resultados divergentes, a decisão final será do Plenário, depois de a proposta ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde está pronta para a pauta. Na CCJ, o relator, deputado Paulo Maluf (PP-SP), posicionou-se pela admissibilidade da matéria.

Estoques
A Câmara também analisa o Projeto de Lei 1384/11, do deputado Beto Faro (PT-PA), que regula a manutenção de estoques mínimos obrigatórios de produtos básicos de consumo popular. O objetivo é garantir a redução da volatilidade de preços, o abastecimento interno e a segurança alimentar da população.

A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e agora aguarda o parecer da Comissão de Finanças e Tributação. De acordo com o substitutivo, o governo deverá priorizar os agricultores familiares e suas associações nas compras para a formação de estoques.

Outra proposta, o PL 6803/10, do ex-deputado Edmar Moreira, institui uma política de combate à obesidade. O projeto tramita em conjunto com o PL 1234/07.

Outros projetos
Entre os demais projetos que tratam de segurança alimentar, estão os seguintes:

- PL 174/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG): institui um plano de abastecimento de hortigranjeiros, com a finalidade de promover o desenvolvimento integrado da produção, da comercialização e do consumo de hortaliças, frutas, alimentos naturais e pescados. O projeto aguarda análise na Comissão de Seguridade Social e Família.

- PL 6680/09, do deputado Marco Maia (PT-RS): um substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para essa proposta determina, entre outros pontos, que o Estado adquira os produtos agropecuários de agricultores familiares a preços compatíveis com os vigentes no mercado. A proposta agora aguarda análise da CCJ.

- PL 5210/09, do ex-deputado Dr. Ubiali: determina que as bebidas para consumo humano à base de soja sejam enriquecidas com cálcio. O texto está na pauta da Comissão de Seguridade.

- PL 2144/07, do deputado Homero Pereira (PR-MT): cria programa de redistribuição de alimentos excedentes, com o objetivo de reaproveitar sobras limpas de restaurantes, supermercados e mercados populares. A proposta determina que os alimentos sejam classificados e distribuídos a entidades de assistência e aguarda análise na Comissão de Seguridade.

- PL 3471/04, do ex-deputado Fernando Coruja: trata da notificação compulsória de casos de desnutrição às autoridades da saúde. A proposta tramita em conjunto com o PL 5036/05, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que trata do mesmo assunto, e aguarda análise na CCJ. A Comissão de Seguridade, que já analisou a matéria, recomendou a aprovação da proposta de Resende e a rejeição da apresentada por Coruja.

- PL 1699/03, de Geraldo Resende: institui política de prevenção e controle de distúrbios nutricionais nas escolas brasileiras. A matéria aguarda análise na CCJ.

 

Fonte; CFMV