Legislações

Legislações de Interesse da Zootecnia

É fundamental aos Zootecnistas conhecerem os aspectos técnicos e legais da profissão, acatando e fazendo cumprir as normas pertinentes à área de atuação compatilizando-as com a produção tendo sempre como base o desenvolvimento de condutas e de atitudes com responsabilidade técnica e social.

 

 LEI Nº 5.550 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 1968.

Dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista.

 

 LEI Nº 6.839, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980.

Dispõe sobre o registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras do exercício de profissões.

 

RESOLUÇÃO Nº 413, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981.

Código de Ética Profissional Zootécnico.

 

RESOLUÇÃO Nº 582, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991.

Dispõe sobre responsabilidade profissional (técnica) e dá outras providências

 

RESOLUÇÃO Nº 732, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002

Estabelece requisitos para inscrição de zootecnistas no Sistema CFMV/CRMVs.

 

RESOLUÇÃO Nº 746, DE 29 DE AGOSTO DE 2003

Estabelece a obrigatoriedade de designação de responsável técnico nos cursos de medicina veterinária e zootecnia por parte das instituições de ensino e dá outras providências.

 

LEI  Nº  3.597, DE 29 DE ABRIL DE 2005

Dispõe sobre a comprovação do registro na respectiva entidade de fiscalização  profissional, para investidura em cargos, empregos ou funções na Administração  Pública Direta, Indireta, Autárquica ou Fundacional, dos Poderes Executivo e  Legislativo do Distrito Federal, e dá outras providências.  

 

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006.

Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Zootecnia e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO Nº 870, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007.

Aprova o Estatuto do “Prêmio Professor Octávio Domingues”.

 

RESOLUÇÃO Nº 879, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008.

Dispõe sobre o uso de animais no ensino e na pesquisa e regulamenta as Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) no âmbito da Medicina Veterinária e da Zootecnia brasileiras e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO Nº 923, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009.

 Dispõe sobre procedimentos e responsabilidades do Médico Veterinário e do Zootecnista em relação à biossegurança no manuseio de microorganismos e de animais domésticos, silvestres, exóticos e de laboratório, inclusive os geneticamente modificados, bem como suas partes, fluidos, secreções e excreções.

 

RESOLUÇÃO Nº 930, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009.

Aprova juramento, cor da faixa e pedra para anéis da Zootecnia.

 

RESOLUÇÃO Nº 934, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.

Cria Símbolo da Zootecnia.

 

RESOLUÇÃO Nº 935, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

Dispõe sobre a Acreditação e Registro de Título de Especialista em áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia, no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.